Algumas reflexões críticas sobre a responsabilidade civil por acidentes de trabalho

Resumo: surgida historicamente face a um regime comum da responsabilidade civil muito exigente nos seus requisitos, a responsabilidade civil por acidentes de trabalho visou facilitar a reparação dos danos à capacidade produtiva do sinistrado. Mas a evolução entretanto verificada da responsabilidade civil „comum“ e a constante expansão no domínio desta última do dano indemnizável, bem como a introdução de soluções flexíveis para a culpa do lesado contribuem para um certo anacronismo do regime da reparação dos acidentes de trabalho. A isso acresce que a pedra angular do sistema, a noção de acidente de trabalho (e a sua delimitação da doença profissional) se revela pouco „sólida“ e tem que ser adaptada a novos contextos, como o teletrabalho.

Palavras-chave: reparação do acidente de trabalho; dano; teletrabalho.